Data de Envio | Setor | Ato |
05/08/2019 11:38
| CMEX | |
05/08/2019 11:38
| CMEX | |
05/08/2019 11:38
| CMEX | |
03/07/2019 16:40
| STP | Acórdão nº 1844/2019 - |
03/07/2019 16:40
| STP | Certidão de Trânsito em Julgado nº 677/2019 - |
01/07/2019 11:26
| GCILB | |
27/06/2019 10:31
| STP | Certidão de Adiamento nº 191/2019 - |
14/01/2019 13:35
| GCILB | |
11/01/2019 15:54
| SMPJTC | |
07/01/2019 14:46
| 1PC | Parecer nº 7/2019 - Representação. Retorno. Contratação de servidor sem concurso público. Declaração de nulidade do contrato pela Justiça do Trabalho. Pela procedência com aplicação de multas.
|
17/12/2018 12:38
| SMPjTC | |
20/04/2018 18:00
| CGM | Parecer nº 2199/2018 - |
05/03/2018 13:33
| COFAP | |
11/01/2018 08:02
| DP | Ofício de Contraditório nº 100/2018 - |
18/12/2017 13:32
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 15/2018 - |
04/12/2017 15:09
| SMPjTC | Certidão Diversa nº 4147/2017 - |
04/12/2017 15:09
| SMPjTC | Parecer nº 9227/2017 - Pela intimação do gestor Representação. Parecer Ministerial pela
derradeira intimação do gestor responsável. |
19/09/2017 07:47
| COFAP | Parecer nº 8605/2017 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE COM A CONDENAÇÃO DO EX-GESTOR A PENA DE MULTA ADMINISTRATIVA. ECOMENDAÇÃO AO GESTOR ATUAL PARA ADOÇÃ |
15/09/2017 14:06
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1693/2017 - |
28/06/2017 17:24
| COFAP | Parecer nº 2443/2017 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMUNICAÇÃO DO GESTOR DA ÉPOCA PARA CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
31/05/2017 17:21
| DP | Ofício de Diligência nº 1277/2017 - |
05/05/2017 17:01
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 1003/2017 - |
06/04/2017 13:45
| COFAP | Parecer nº 1332/2017 - OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE QUANTO AOS FATOS NARRADOS. POR NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO. |
07/02/2017 08:17
| DP | Informação nº 1353/2017 - |
07/02/2017 08:17
| DP | Ofício de Contraditório nº 612/2017 - |
07/02/2017 08:17
| DP | Ofício de Contraditório nº 613/2017 - |
01/02/2017 10:52
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 137/2017 - |
01/02/2017 10:52
| GCILB | Despacho Processual Diverso nº 140/2017 - |
30/01/2017 15:35
| DP | Informação nº 1000/2017 - |
26/01/2017 15:04
| GP | Despacho Processual Diverso nº 317/2017 - |
15/09/2016 14:37
| GCG | Despacho nº 113/2017 - |
15/09/2016 13:57
| GP | |
18/08/2016 08:29
| COFAP | Parecer nº 9403/2016 - REQUERIMENTO EXTERNO. AUTUAÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO. AO GABINETE DA PRESIDENCIA PARA DELIBERAÇÃO |
16/08/2016 16:31
| GP | Despacho Processual Diverso nº 4203/2016 - |
16/08/2016 16:29
| DP | |