Processo 677354/16
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 16/08/2016 16:30
Autuado em 16/08/2016 16:30
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão 1844/2019 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 10/07/2019



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/07/2019 Acórdão   1844/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
03/07/2019 Acórdão   1844/ 2019 Conhecimento e procedência com aplicação de multa IVAN LELIS BONILHA
26/06/2019   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE CERRO AZUL
Representado CLAUDINEI BRAZ
Representante 2ª VARA DO TRABALHO DE COLOMBO
Interessado PATRIK MAGARI

Juntadas
DataDescrição
29/01/2018 14:36 AR do Ofício OCN - 100/2018 - DP
28/06/2017 17:01 do Protocolo 474736/17
23/06/2017 11:04 AR do Ofício ODL - 1277/2017 - DP
16/03/2017 16:55 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 191599/17
02/03/2017 10:55 AR do Ofício OCN - 613/2017 - DP
02/03/2017 10:55 AR do Ofício OCN - 612/2017 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
CMEX  06/08/2019 Instrução de Cobrança   1131/ 2019   
DP  11/01/2018 Ofício de Contraditório   100/ 2018   
DP  01/06/2017 Ofício de Diligência   1277/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   612/ 2017   
DP  08/02/2017 Ofício de Contraditório   613/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
10/07/2019 2096 Acórdão nº 1844/2019
27/06/2019 2087 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2019 de 03/07/2019
12/01/2018 1744 Despacho Processual Diverso nº 15/2018
20/09/2017 1680 Despacho Processual Diverso nº 1693/2017
02/06/2017 1606 Despacho Processual Diverso nº 1003/2017
08/02/2017 1531 Despacho Processual Diverso nº 140/2017
08/02/2017 1531 Termo de Distribuição de Processo nº 261/2017
07/02/2017 1530 Despacho Processual Diverso nº 137/2017
01/02/2017 1526 Despacho Processual Diverso nº 317/2017
30/01/2017 1524 Despacho nº 113/2017
19/08/2016 1426 Despacho Processual Diverso nº 4203/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/08/2019 11:38 CMEX  
05/08/2019 11:38 CMEX  
05/08/2019 11:38 CMEX  
03/07/2019 16:40 STP Acórdão nº 1844/2019 -
03/07/2019 16:40 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 677/2019 -
01/07/2019 11:26 GCILB  
27/06/2019 10:31 STP Certidão de Adiamento nº 191/2019 -
14/01/2019 13:35 GCILB  
11/01/2019 15:54 SMPJTC  
07/01/2019 14:46 1PC Parecer nº 7/2019 - Representação. Retorno. Contratação de servidor sem concurso público. Declaração de nulidade do contrato pela Justiça do Trabalho. Pela procedência com aplicação de multas.
17/12/2018 12:38 SMPjTC  
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 2199/2018 -
05/03/2018 13:33 COFAP  
11/01/2018 08:02 DP Ofício de Contraditório nº 100/2018 -
18/12/2017 13:32 GCILB Despacho Processual Diverso nº 15/2018 -
04/12/2017 15:09 SMPjTC Certidão Diversa nº 4147/2017 -
04/12/2017 15:09 SMPjTC Parecer nº 9227/2017 - Pela intimação do gestor Representação. Parecer Ministerial pela derradeira intimação do gestor responsável.
19/09/2017 07:47 COFAP Parecer nº 8605/2017 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. PELA PROCEDÊNCIA DO EXPEDIENTE COM A CONDENAÇÃO DO EX-GESTOR A PENA DE MULTA ADMINISTRATIVA. ECOMENDAÇÃO AO GESTOR ATUAL PARA ADOÇÃ
15/09/2017 14:06 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1693/2017 -
28/06/2017 17:24 COFAP Parecer nº 2443/2017 - REPRESENTAÇÃO. CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR SEM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO PELA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMUNICAÇÃO DO GESTOR DA ÉPOCA PARA CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
31/05/2017 17:21 DP Ofício de Diligência nº 1277/2017 -
05/05/2017 17:01 GCILB Despacho Processual Diverso nº 1003/2017 -
06/04/2017 13:45 COFAP Parecer nº 1332/2017 - OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE QUANTO AOS FATOS NARRADOS. POR NOVA COMUNICAÇÃO Á ORIGEM PARA ESCLARECIMENTOS. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
07/02/2017 08:17 DP Informação nº 1353/2017 -
07/02/2017 08:17 DP Ofício de Contraditório nº 612/2017 -
07/02/2017 08:17 DP Ofício de Contraditório nº 613/2017 -
01/02/2017 10:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 137/2017 -
01/02/2017 10:52 GCILB Despacho Processual Diverso nº 140/2017 -
30/01/2017 15:35 DP Informação nº 1000/2017 -
26/01/2017 15:04 GP Despacho Processual Diverso nº 317/2017 -
15/09/2016 14:37 GCG Despacho nº 113/2017 -
15/09/2016 13:57 GP  
18/08/2016 08:29 COFAP Parecer nº 9403/2016 - REQUERIMENTO EXTERNO. AUTUAÇÃO COMO REPRESENTAÇÃO. AO GABINETE DA PRESIDENCIA PARA DELIBERAÇÃO
16/08/2016 16:31 GP Despacho Processual Diverso nº 4203/2016 -
16/08/2016 16:29 DP  

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